Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da MQO Soluções Digitais LTDA ("Biosign", "nós", "nosso" ou "a empresa"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Biosign. Recomendamos que você leia atentamente este documento antes de utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Biosign oferece serviços de assinatura digital e biométrica, incluindo:

• Assinatura digital de documentos eletrônicos
• Validação e verificação de assinaturas
• Autenticação biométrica
• Armazenamento seguro de documentos
• Geração de certificados digitais
• Validação de integridade de documentos

Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto de nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Elegibilidade e Registro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e deve manter suas credenciais de acesso seguras.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

• Usar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar acessar sistemas não autorizados
• Interferir no funcionamento dos serviços
• Usar os serviços para spam ou conteúdo inadequado
• Falsificar assinaturas ou documentos
• Compartilhar credenciais de acesso

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, incluindo mas não se limitando a:

• Software e código fonte
• Marcas registradas e logotipos
• Designs e interfaces
• Documentação e manuais
• Algoritmos e processos

São de propriedade exclusiva da Biosign ou de nossos licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que enviar através de nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você:

• Garante que possui direitos sobre o conteúdo enviado
• Autoriza o processamento necessário para fornecer nossos serviços
• Reconhece que não temos controle sobre o conteúdo de terceiros
• É responsável pela precisão e legalidade do conteúdo

Nos reservamos o direito de remover conteúdo que viole estes termos ou seja ilegal.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com:

• O processamento de dados pessoais conforme nossa política
• A coleta de dados biométricos quando necessário
• O armazenamento seguro de documentos
• A transferência de dados conforme necessário

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Biosign será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Danos resultantes de uso inadequado dos serviços
• Problemas de conectividade ou interrupções de serviço
• Ações de terceiros ou usuários não autorizados

Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Garantias e Isenções

Nossos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Não oferecemos garantias de:

• Disponibilidade ininterrupta dos serviços
• Ausência de erros ou bugs
• Compatibilidade com todos os dispositivos
• Resultados específicos ou precisão absoluta

Você reconhece que o uso dos serviços é por sua conta e risco.

10. Pagamentos e Cobrança

Para serviços pagos:

• Os preços são cobrados conforme a tabela vigente
• Pagamentos são processados por terceiros seguros
• Reembolsos seguem nossa política específica
• Podemos alterar preços com aviso prévio de 30 dias
• Taxas de processamento podem ser aplicadas

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso por:

• Violation destes termos
• Uso inadequado dos serviços
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Inadimplência em pagamentos
• Inatividade prolongada

Após a rescisão, você pode solicitar a exportação de seus dados conforme nossa Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida:

• Primeiro através de mediação ou arbitragem
• Posteriormente nos tribunais de Santo André/SP
• Em conformidade com a legislação brasileira

13. Disposições Gerais

• Independência: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Renúncia: A falta de exercício de direitos não constitui renúncia
• Cessão: Você não pode ceder estes termos sem nossa autorização
• Acordo Integral: Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• Notificações: Comunicações devem ser feitas por e-mail ou correio

14. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• E-mail para usuários registrados
• Aviso em nossa plataforma
• Atualização da data de "Última atualização"

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco:

16. Informações da Empresa