1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar os serviços da BIOSIGN TECNOLOGIA LTDA ("Biosign", "nós", "nosso" ou "a empresa"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Biosign. Recomendamos leitura atenta deste documento antes de utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos serviços
A Biosign oferece serviços de assinatura digital e biométrica, incluindo:
- Assinatura digital de documentos eletrônicos
- Validação e verificação de assinaturas
- Autenticação biométrica
- Armazenamento seguro de documentos
- Geração de certificados digitais
- Validação de integridade de documentos
Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto de nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3. Elegibilidade e registro
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e deve manter suas credenciais de acesso seguras.
4. Uso aceitável
Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:
- Usar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Tentar acessar sistemas não autorizados
- Interferir no funcionamento dos serviços
- Usar os serviços para spam ou conteúdo inadequado
- Falsificar assinaturas ou documentos
- Compartilhar credenciais de acesso
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, incluindo mas não se limitando a:
- Software e código fonte
- Marcas registradas e logotipos
- Designs e interfaces
- Documentação e manuais
- Algoritmos e processos
São de propriedade exclusiva da Biosign ou de nossos licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.
6. Conteúdo do usuário
Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que enviar através de nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você:
- Garante que possui direitos sobre o conteúdo enviado
- Autoriza o processamento necessário para fornecer nossos serviços
- Reconhece que não temos controle sobre o conteúdo de terceiros
- É responsável pela precisão e legalidade do conteúdo
Nos reservamos o direito de remover conteúdo que viole estes termos ou seja ilegal.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com:
- O processamento de dados pessoais conforme nossa política
- A coleta de dados biométricos quando necessário
- O armazenamento seguro de documentos
- A transferência de dados conforme necessário
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
8. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Biosign será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
- Danos resultantes de uso inadequado dos serviços
- Problemas de conectividade ou interrupções de serviço
- Ações de terceiros ou usuários não autorizados
Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
9. Garantias e isenções
Nossos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Não oferecemos garantias de:
- Disponibilidade ininterrupta dos serviços
- Ausência de erros ou bugs
- Compatibilidade com todos os dispositivos
- Resultados específicos ou precisão absoluta
Você reconhece que o uso dos serviços é por sua conta e risco.
10. Pagamentos e cobrança
Para serviços pagos:
- Os preços são cobrados conforme a tabela vigente
- Pagamentos são processados por terceiros seguros
- Reembolsos seguem nossa política específica
- Podemos alterar preços com aviso prévio de 30 dias
- Taxas de processamento podem ser aplicadas
11. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso por:
- Violação destes termos
- Uso inadequado dos serviços
- Atividades fraudulentas ou ilegais
- Inadimplência em pagamentos
- Inatividade prolongada
Após a rescisão, você pode solicitar a exportação de seus dados conforme nossa Política de Privacidade.
12. Lei aplicável e jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida:
- Primeiro através de mediação ou arbitragem
- Posteriormente nos tribunais de Santo André/SP
- Em conformidade com a legislação brasileira
13. Disposições gerais
- Independência: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
- Renúncia: A falta de exercício de direitos não constitui renúncia.
- Cessão: Você não pode ceder estes termos sem nossa autorização.
- Acordo integral: Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
- Notificações: Comunicações devem ser feitas por e-mail ou correio.
14. Alterações dos termos
Podemos modificar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:
- E-mail para usuários registrados
- Aviso em nossa plataforma
- Atualização da data de "Última atualização"
O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
15. Contato
E-mail jurídico: [email protected]
WhatsApp: (11) 98965-3001
E-mail geral: [email protected]
Endereço: Av. Industrial 780 · Sala 806 · Santo André / SP
16. Informações da empresa
Razão social: BIOSIGN TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 63.932.086/0001-00
Departamento jurídico: [email protected]